LEI Nº 12.816 - “EURÍPEDES APOLINÁRIO” Foi publicado no Diário Oficial de Ribeirão Preto do dia 12/07/2012 a Lei nº 12.816, que denomina logradouro público ou próprio municipal de “Eurípedes Apolinário”. A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei nº 1133/2012, de autoria da Vereadora Silvana Resende e a Prefeita Municipal promulgou a seguinte Lei. A saber: “Artigo 1º - Fica, pela presente lei, autorizada a Chefe do Executivo Municipal a adotar o nome de “EURÍPEDES APOLINÁRIO”, como nomenclatura de logradouro público ou próprio municipal, localizado em Ribeirão Preto. Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada por ato da Chefe do Executivo a um logradouro público ou próprio municipal que, a partir da vigência desta lei, esteja ainda sem nomenclatura. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”